Justiça manda parar obras de casa de show no Jockey Club de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira (3) a paralisação imediata das obras de uma casa de shows que está sendo construída no terreno do Jockey Club de São Paulo. A decisão é da juíza Liliane Keyko Hioki MM, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu os argumentos da ação cível pública do Ministério Público de São Paulo, atendendo a pedido dos vizinhos do Jockey, para a interrupção das obras.

Para o MP, a obra é irregular, já que a empresa responsável pela construção não obteve as devidas “autorizações dos órgãos de tombamento e as licenças urbanísticas”. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. Além disso, a Prefeitura de São Paulo só poderá emitir os alvarás após o pronunciamento do Condephaat e do Conpresp,  órgãos responsáveis pelo tombamento e fiscalização de imóveis históricos. Também neste caso a multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil.

Por meios de suas assessorias de imprensa, o Jockey Club de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto. A XYZ Live Comunicação e Eventos S/A, responsável pela execução da obra, afirmou, por sua vez, que "está convicta da legalidade do projeto e não recebeu até o momento nenhuma notificação oficial para interromper os processos de instalação" da casa de show. "Caso venha a receber (a notificação), a XYZ irá recorrer, sim, confiante de que o esclarecimento será feito sobre a regularidade dentro da qual desenvolve o projeto da Live House", acrescentou, por mensagem eletrônica.

De acordo com a juíza, o “local em que as obras têm lugar está tombado pelo Condephaat (órgão responsável pelo tombamento de imóveis históricos a nível estadual) e possui, a nível municipal, processo de tombamento em curso, de modo que há a obrigatoriedade de prévia aprovação daqueles órgãos para quaisquer intervenções no local, que, ao que consta, não existe”. Também, no entender da juíza, a “casa de espetáculos não parece ser temporária, o que reforça a necessidade dos documentos”.