Aluno de escola pública terá direito a fazer vestibular das federais de graça

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).

A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.

Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.

Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.

Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria  ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios.

VEJA COMO É A COBRANÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS FEDERAIS

ACRE
Universidade Federal do Acre (UFAC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular próprio apenas para música e psicologia, sem taxa extra.

ALAGOAS
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

AMAZONAS
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Taxa: RS 30 
Realiza processo seletivo contínuo. Os candidatos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas (exceto aqueles matriculados no município de Manaus) estão isentos.

AMAPÁ
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Taxa: R$ 95 
A seleção dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição segue a lei Decreto n.º 6.593, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, indicando no ato da inscrição, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico).

BAHIA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Taxa: R$ 70
A Isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida a estudante que queira se inscrever em CPL de Salvador ou de Vitória da Conquista e que tenha concluído ou esteja por concluir todo o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento da rede pública federal, estadual ou municipal. Os candidatos que vão se inscrever em cursos de Graduação das modalidades BI ou CST, ou ainda na de CPL de Barreiras, não precisam pedir Isenção de taxa, uma vez que todos eles, independentemente da escolaridade, estão iberados do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular UFBA 2013.