STF nega novo pedido para ampliar prazo para entrega de recursos do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta terça-feira, dia 2, o novo pedido de advogados para que recebam um prazo maior de tempo para a elaboração dos recursos contra a condenação dos réus no processo do mensalão. O magistrado também negou o acesso à cópia dos votos revisados antes da publicação do acórdão.

Os advogados de 15 condenados argumentaram que é "humanamente impossível cumprir os exíguos prazos" para apresentarem a defesa. "Fechar os olhos para tal problema inviabilizaria o direito de defesa dos acusados, pois ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5 mil folhas em 5 dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado."

Na semana anterior, o ministro negou pedidos semelhantes para as defesas do ex-ministro José Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach, argumentando que a defesa dos réus já conhece bem o que foi decidido e não precisa de acesso antecipado ou um maior prazo para eventuais questionamentos. "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no Plenário desta corte."

Hollerbach entrou, na segunda-feira, dia 1.º, com um novo pedido para que a discussão sobre a ampliação de prazo seja levada ao plenário para que os demais ministros analisem a questão.