Assembléia da ONU aprova primeiro tratado para regular comércio global de armas

A Assembléia-Geral da ONU aprovou nesta terça-feira, dia 2, o Tratado sobre Comércio de Armas. O documento foi referendado pela maioria dos membros e é a primeira inciativa relacionada à regulamentação do mercado bélico no mundo, que gira US$ 80 bilhões por ano.

Discutido há sete anos, o texto havia sido bloqueado pela Coreia do Norte, Síria e Irã, que eram contra a regulamentação. Mas a Costa Rica apresentou uma resolução que retirou a exigência de um consenso para que o documento fosse aplicado e então os 154 países favoráveis ao projeto obtiveram vitória. Ao todo eram 180 votantes, O Brasil apoiou o projeto, 23 países se abstiveram, entre eles China, índia e Rússia.

Em suma, o tratado prevê que cada país avalie, antes de realizar qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer genocídio ou outras "violações graves" de direitos humanos ou ainda cair em mãos de terroristas ou criminosos.

Agora cada país está livre para assinar ou não o documento e ratificá-lo. O tratado entrará em vigor depois de sua ratificação por no mínimo 50 países, processo que pode levar até dois anos.